Negada penhora sobre linha telefônica de terceiro não executado

contra o laboratório, e não contra a embargante, o que derruba a alegação de ilegitimidade da embargante para embargos de terceiro.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Pedido procedente. Penhora de imóvel.

Transação perfectibilizada após a citação em execução fiscal. Fraude reconhecida. Recurso provido.

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso avalia que a instituição financeira é responsável pela reparação do dano moral diante da compensação de cheque adulterado em conta-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ

A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi-aberto, por contribuírem na ocultação de produtos com procedência criminosa.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.

Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Fraude de terceiro. Responsabilidade objetiva. Atividade de risco.

Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de seguro.

Legitimidade ativa do segurado, mesmo quando instituído terceiro beneficiário.

Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

Bem móvel. Fraude à execução.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Embargos de terceiro

Webinar vai debater a responsabilidade das partes contratantes nos contratos de construção pública na Nova Lei de Licitações

Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo terceiro episódio.

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

Terceiro que pagou espontaneamente crédito tributário decaído não consegue reembolso

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito

Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.

Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro

A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado.

Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial

Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva

Réu na ação declaratória para anular operação de crédito foi principal favorecido com os valores transferidos